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PL 3065/2026
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Josenildo - PDT/AP 11/06/2026
Ementa
Dispõe sobre o controle sanitário e ético da prescrição, manipulação, dispensação, comercialização e de implantes hormonais no território nacional.
Indexação
Regulamentação, prescrição, manipulação, comercialização, utilização, implante cirúrgico, método contraceptivo, saúde sexual e reprodutiva, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3065/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP), que "Dispõe sobre o controle sanitário e ético da prescrição, manipulação, dispensação, comercialização e de implantes hormonais no território nacional".