REQ 287/2026 CSPCCO

Requerimento (Outros)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Capitão Alden - PL/BA

11/06/2026

Ementa

Requer o convite ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal Nunes Marques para comparecer a esta Comissão, no âmbito dos trabalhos da Subcomissão Especial destinada à fiscalização da implementação das Leis Orgânicas Nacionais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (Lei nº 14.751/2023) e das Polícias Civis (Lei nº 14.735/2023) – SUBLOR.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/06/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/06/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

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Apresentação do REQ n. 287/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer o convite ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal Nunes Marques para comparecer a esta Comissão, no âmbito dos trabalhos da Subcomissão Especial destinada à fiscalização da implementação das Leis Orgânicas Nacionais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (Lei nº 14.751/2023) e das Polícias Civis (Lei nº 14.735/2023) – SUBLOR".

16/06/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

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Subscreveram o Requerimento os Deputados: Sargento Fahur (PL/PR) e Sargento Portugal (PODE/RJ).

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Aprovado o Requerimento.