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PRL 2 CCJC => PL 3509/2023
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 3509/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Lupion - REPUBLIC/PR 11/06/2026
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 3509/23, com emendas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/06/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 3509/23, com emendas.
Tramitação
Data Andamento
11/06/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Lupion (REPUBLIC/PR).
Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 3509/23, com emendas.