| REQ 53/2026 CE | |||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Maria do Rosário - PT/RS, Carol Dartora - PT/PR | 11/06/2026 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Requer a realização de audiência pública com objetivo de debater os impactos da educação domiciliar na socialização infantojuvenil, o dever constitucional do Estado na garantia do direito à educação e os mecanismos de proteção integral à criança. | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 01/07/2026 | Comissão de Educação (CE) Aprovado o requerimento nº 60/2026,da Sra. Maria do Rosário que requer inclusão de nome para a audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 53/2026 para debater os impactos da educação domiciliar na socialização infantojuvenil, o dever constitucional do Estado na garantia do direito à educação e os mecanismos de proteção integral à criança |
||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 11/06/2026 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 53/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelas Deputadas Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e Carol Dartora PT , que "Requer a realização de audiência pública com objetivo de debater os impactos da educação domiciliar na socialização infantojuvenil, o dever constitucional do Estado na garantia do direito à educação e os mecanismos de proteção integral à criança. ". | ||||||||||||||||||
| 17/06/2026 | Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento, com a inclusão no rol dos convidados, a pedido do Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), de: Marta Avancinni, Diretora da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Luciana Viegas - Coalizão de Educação Inclusiva; representantes da Associação Brasileira da Educação Básica de Livre Iniciativa (ABREDUC); e Dados para um Debates Democrático na Educação ( D3E) | ||||||||||||||||||
| 24/06/2026 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 60/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer inclusão de nome para a audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 53/2026 para debater os impactos da educação domiciliar na socialização infantojuvenil, o dever constitucional do Estado na garantia do direito à educação e os mecanismos de proteção integral à criança". | ||||||||||||||||||
| 01/07/2026 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||
| • | Aprovado o requerimento nº 60/2026,da Sra. Maria do Rosário que requer inclusão de nome para a audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 53/2026 para debater os impactos da educação domiciliar na socialização infantojuvenil, o dever constitucional do Estado na garantia do direito à educação e os mecanismos de proteção integral à criança | ||||||||||||||||||