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SBT 2 CSPCCO => PL 2669/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 2669/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Alden - PL/BA 10/06/2026
Ementa
Cria o Cadastro Nacional de condenados por Estelionato e estabelece restrições administrativas voltadas à prevenção de fraudes financeiras.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
10/06/2026 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do SBT n. 2 CSPCCO (Substitutivo), pelo Capitão Alden (PL-BA)