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PRL 3 CSPCCO => PL 302/2026
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 302/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Alden - PL/BA 10/06/2026
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/06/2026 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
10/06/2026 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do PRL n. 3 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo.