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SBT 1 CASP => PL 626/2026
Substitutivo
Acessória de:
PL 626/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Alden - PL/BA 10/06/2026
Ementa
Institui o Marco Legal de Integridade e Fiscalização de Pessoas Expostas Politicamente, estabelece diretrizes para identificação, monitoramento e auditoria baseados em risco, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
10/06/2026 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Apresentação do SBT n. 1 CASP (Substitutivo), pelo Capitão Alden (PL-BA)