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SBT 1 CASP => PL 2126/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 2126/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Alden - PL/BA 10/06/2026
Ementa
Altera a Lei n.º 14.735, de 23 de novembro de 2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
10/06/2026 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Apresentação do SBT n. 1 CASP (Substitutivo), pelo Capitão Alden (PL-BA)