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SBT 1 CDU => PL 2492/2022
Substitutivo
Acessória de:
PL 2492/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duda Ramos - PODE/RR 10/06/2026
Ementa
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a disponibilização de aplicativos gratuitos para os usuários do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
10/06/2026 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do SBT n. 1 CDU (Substitutivo), pelo Duda Ramos (PODE-RR)