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PL 3040/2026
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Crivella - REPUBLIC/RJ 10/06/2026
Ementa
Institui o Estatuto da Mãe Atípica, estabelece a Política Nacional de Proteção e Inclusão Socioeconômica das Mães Atípicas e dá outras providências.
Indexação
Estatuto (legislação), Mulher, Mãe atípica, Mãe solo, cuidado, pessoa com deficiência, dependente, menor de idade, Família monoparental, Ação afirmativa, incentivo, possibilidade, cota, prioridade, Inclusão econômica, monitoramento, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3040/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ), que "Institui o Estatuto da Mãe Atípica, estabelece a Política Nacional de Proteção e Inclusão Socioeconômica das Mães Atípicas e dá outras providências".