PLV 43/2004 => MPV 191/2004

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 10964/2004

Acessória de:

MPV 191/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Renato Casagrande - PSB/ES

24/08/2004

Ementa

Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e isençãos ou redução de impostos de importação.

Explicação da Ementa

Alterando, também, as Leis nºs 10.865 de 2004 e 9.317, de 1996 (Lei nº 10.034, de 2000).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

21/09/2004

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/10/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei 10964/04. DOFC 29 10 04 PAG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/08/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Senado Federal e outros

21/09/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF. 765/2004, do Senado Federal, comunicando a aprovação deste projeto com emendas.

•

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

28/10/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei 10964/04. DOFC 29 10 04 PAG 01 COL 01.

04/11/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 731/2004, que "restitui dois autógrafos do texto aprovado do PLV nº 43, de 2004 (MPV 191, de 2004), que se converteu na Lei nº 10.964, de 28 de outubro de 2004."