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PRL 1 CCJC => PL 5602/2019
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 5602/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tabata Amaral - PSB/SP 10/06/2026
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
10/06/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP).
Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP).