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PL 3027/2026
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Heloísa Helena - REDE/RJ 10/06/2026
Ementa
Extingue o Fator Previdenciário previsto na Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Indexação
Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social (1991), revogação, dispositivo legal, utilização, fator previdenciário, cálculo, benefício previdenciário, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3027/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ), que "Extingue o Fator Previdenciário previsto na Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, e dá outras providências.
".