MSC 466/2004 => MPV 205/2004

Mensagem

Situação:

Transformado em nova proposição

Origem:

AV 919/2004

Acessória de:

MPV 205/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

25/08/2004

Ementa

Submete ao Congresso Nacional a Medida Provisória nº 205 que "Dispõe sobre a concessão de subvenção para equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros em operações de crédito para investimentos na Região Centro-Oeste, a serem contratadas até 30 de junho de 2005, acrescenta o art. 6o-A à Lei no 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e altera a redação do § 2o do art. 7o da Lei no 9.126, de 10 de novembro de 1995".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/08/2004

Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/08/2004

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo