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MSC 514/2026
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Origem:
OF 571/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 10/06/2026
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o Texto do “Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre a Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada”, assinado em 5 de maio de 2025, em Brasília
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/06/2026 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/06/2026 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pelo(a) CREDN.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
10/06/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC n. 514/2026 (Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais), pelo Poder Executivo, que: "Submete à consideração do Congresso Nacional o Texto do “Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre a Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada”, assinado em 5 de maio de 2025, em Brasília".
19/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
19/06/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/2026.
19/06/2026 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pelo(a) CREDN.