PL 2994/2026

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Duda Ramos - PODE/RR

10/06/2026

Ementa

Institui o Estatuto Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.

Indexação

Criação, Estatuto (legislação), protocolo, ação governamental, data comemorativa, selo de certificação, cadastro, prevenção, enfrentamento, fraude, golpe financeiro, violência patrimonial, superendividamento, exploração, idoso, prejuízo, saúde financeira, diretrizes, direitos do idoso. _Alteração, Estatuto da Pessoa Idosa (2003), proteção, integridade, patrimônio, atendimento preferencial, idoso, contestação, fraude, recuperação, ativo financeiro, diretrizes.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/06/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 2994/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR), que "Institui o Estatuto Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa e dá outras providências".