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PL 4090/2004
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3208/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Souza - PP/AM 25/08/2004
Ementa
Acrescenta parágrafos ao art. 9º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, alterado pela Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.
Explicação da Ementa
Permite que os recursos dos Fundos Constitucionais sejam recebidos pelas cooperativas de crédito para o financiamento das atividades econômicas desenvolvidas por unidades produtivas familiares nas áreas rural, agroindustrial ou industrial, ainda que o produto dessa agroindústria ou indústria seja de natureza artesanal; ou nas áreas de serviços, comércio ou turismo.
Indexação
Alteração, Lei dos Fundos Constitucionais, repasse, recursos financeiros, cooperativa de crédito, financiamento, atividade econômica, limite mínimo, percentual, prioridade, aplicação de recursos, associações, comunidade, cooperativa, pequeno produtor, economia familiar, artesanato, prestação de serviço, comércio, turismo, definição, Conselho Deliberativo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/09/2004 Apense-se este ao PL-3208/2004.
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/2010 Plenário (PLEN)
Arquivado, nos termos do § 4.º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 10/12/10 PÁG 50006 COL 01.
Apensados
Apensados ao PL 4090/2004 (2)
PL 5595/2009; PL 7050/2010
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/08/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Souza (PP-AM).
03/09/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-3208/2004.
09/09/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 09 04, PÁG 38753 COL 02.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 244 COL 01.Suplemento A ao Nº 21.
07/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 108, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Souza, que solicita o desarquivamento de proposição.
08/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 155, DE 2007, pelo Deputado(a) Zequinha Marinho, que solicita o desarquivamento de proposição.
22/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2007.
28/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-155/2007.
DCD de 29/03/07 PÁG 13194 COL 01.
30/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-194/2007.
DCD 31 03 07 PÁG 13821 COL 01.
04/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-5595/2009.
08/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-7050/2010.
09/12/2010 Plenário (PLEN)
Arquivado, nos termos do § 4.º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 10/12/10 PÁG 50006 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
03/09/2004 Apense-se este ao PL-3208/2004.