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SBT 2 CSAUDE => PL 4973/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 4973/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rosangela Moro - PL/SP 09/06/2026
Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a garantia de acesso a medicamentos de uso oral modificadores do curso das doenças imunomediadas, doenças crônicas de alta complexidade e doenças raras.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
09/06/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do SBT n. 2 CSAUDE (Substitutivo), pela Rosangela Moro (PL-SP)