PL 2976/2026

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marangoni - PODE/SP

09/06/2026

Ementa

Institui o Marco Legal da Integridade Assistencial, da Governança e da Sustentabilidade da Saúde Suplementar.

Indexação

Criação, Marco regulatório, integridade, Assistência à saúde, Governança, Saúde suplementar, Plano de saúde, Cobertura assistencial, Operadora de plano de assistência à saúde, proteção, Consumidor, Usuário de serviços.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/06/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2976/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marangoni (PODE/SP), que "Institui o Marco Legal da Integridade Assistencial, da Governança e da Sustentabilidade da Saúde Suplementar".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/06/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 2976/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marangoni (PODE/SP), que "Institui o Marco Legal da Integridade Assistencial, da Governança e da Sustentabilidade da Saúde Suplementar".