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PL 2974/2026
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Medeiros - PL/MT 09/06/2026
Ementa
Cria a Política Nacional de Incentivo ao Novilho Precoce, com concessão de bonificação econômica por meio de crédito presumido de tributos federais e subvenção direta, vinculada à certificação, tipificação de carcaça e rastreabilidade da produção.
Indexação
Criação, Ação governamental, incentivo, aumento, Produtividade, Pecuária, Bonificação, Crédito presumido, Tributo federal, Cadeia produtiva.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2974/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Cria a Política Nacional de Incentivo ao Novilho Precoce, com concessão de bonificação econômica por meio de crédito presumido de tributos federais e subvenção direta, vinculada à certificação, tipificação de carcaça e rastreabilidade da produção".