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REQ 15/2026 PLP10821 |
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Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro |
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Acessória de: |
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PLP 108/2021 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Adriana Ventura - NOVO/SP |
09/06/2026 |
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Ementa |
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Requer a realização de Seminário local em São Paulo/SP para debater a atualização do Simples Nacional e seus impactos sobre a competitividade e a sustentabilidade das micro e pequenas empresas. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/07/2026 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, do Senado Federal, que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados" (PLP10821)
Seminário em São Paulo - SP
Tema: Debater o novo enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e a atualização do Simples Nacional.
Coordenação: Deputada Adriana Ventura (Req. 15/2026)
Seminário realizado com os seguintes convidados:
Abertura Institucional
DEPUTADA FEDERAL ANY ORTIZ - Presidente da Comissão Especial;
DEPUTADA FEDERAL ADRIANA VENTURA - Coordenadora do Seminário;
DEPUTADO FEDERAL JORGE GOETTEN - Relator da Comissão Especial; e
IVO DALL'ACQUA - Presidente da FecomercioSP;
Painel de Debates
MARCOS CINTRA - Professor e Economista;
MÁRCIO OLÍVO FERNANDES DA COSTA - Vice-Presidente da FecomercioSP e Presidente do Conselho de Assuntos Tributários (CAT);
ANTÔNIO CARLOS SOUZA DOS SANTOS - Presidente do SESCON-SP;
DANIELA ARCHANJO - Diretora executiva da ABLOS;
SARINA MANATA - Assessora Jurídica da Fecomercio-SP; e
NELSON HERVEY COSTA - Diretor Superintendente do Sebrae-SP.
(Requerimento nº 15/2026, da Dep. Adriana Ventura) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/06/2026 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei |
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Apresentação do REQ n. 15/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de Seminário local em São Paulo/SP para debater a atualização do Simples Nacional e seus impactos sobre a competitividade e a sustentabilidade das micro e pequenas empresas". |
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10/06/2026 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei |
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Aprovado o Requerimento. |
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06/07/2026 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei |
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Seminário em São Paulo - SP
Tema: Debater o novo enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e a atualização do Simples Nacional.
Coordenação: Deputada Adriana Ventura (Req. 15/2026)
Seminário realizado com os seguintes convidados:
Abertura Institucional
DEPUTADA FEDERAL ANY ORTIZ - Presidente da Comissão Especial;
DEPUTADA FEDERAL ADRIANA VENTURA - Coordenadora do Seminário;
DEPUTADO FEDERAL JORGE GOETTEN - Relator da Comissão Especial; e
IVO DALL'ACQUA - Presidente da FecomercioSP;
Painel de Debates
MARCOS CINTRA - Professor e Economista;
MÁRCIO OLÍVO FERNANDES DA COSTA - Vice-Presidente da FecomercioSP e Presidente do Conselho de Assuntos Tributários (CAT);
ANTÔNIO CARLOS SOUZA DOS SANTOS - Presidente do SESCON-SP;
DANIELA ARCHANJO - Diretora executiva da ABLOS;
SARINA MANATA - Assessora Jurídica da Fecomercio-SP; e
NELSON HERVEY COSTA - Diretor Superintendente do Sebrae-SP.
(Requerimento nº 15/2026, da Dep. Adriana Ventura) |
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