PAR 1 CFT => PL 110/2003

Parecer de Comissão

Acessória de:

PL 110/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Finanças e Tributação

25/08/2004

Ementa

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas n°s 1 e 2 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e, no mérito, pela aprovação do Projeto e das emendas n°s 1 e 2 da CTASP, com emenda.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

25/08/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Finanças e Tributação