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PAR 1 CFT => PL 90/2003

Parecer de Comissão

Acessória de:

PL 90/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Finanças e Tributação

25/08/2004

Ementa

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel e Wasny de Roure. Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda nº 03-CTASP e pela rejeição das emendas nºs. 01 e 02-CTASP.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Tramitação

Data

Andamento

25/08/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Finanças e Tributação