Apresentação do PAR n. 1 MERCOSUL (Parecer de Comissão), pelo Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
| PAR 1 MERCOSUL => MSC 1799/2025 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MSC 1799/2025 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul | 09/06/2026 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer da Comissão (MERCOSUL) à MSC 1799/2025, do Poder Executivo, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Operativo para a Implementação de Mecanismos de Intercâmbio de Informação Migratória entre os Estados Partes do Mercosul, assinado em Santa Fé, República Argentina, em 16 de julho de 2019. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 09/06/2026 | Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) Apresentação do PAR n. 1 MERCOSUL (Parecer de Comissão), pelo Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 09/06/2026 | Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do PAR n. 1 MERCOSUL (Parecer de Comissão), pelo Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. | |||||||||||||||