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PL 2949/2026
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jonas Donizette - PSB/SP 09/06/2026
Ementa
Dispõe sobre o exercício da sustentação oral no julgamento ampliado.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.
Indexação
Alteração, Código de Processo Civil (2015), regulamentação, sustentação oral, ampliação, julgamento (direito civil), diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2949/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Dispõe sobre o exercício da sustentação oral no julgamento ampliado".