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SBT 1 CPASF => PL 3057/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 3057/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Meire Serafim - UNIÃO/AC 09/06/2026
Ementa
Garante a indenização por dano moral ao idoso por fraude em empréstimo consignado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
09/06/2026 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Meire Serafim (UNIÃO-AC)