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PRL 1 CCJC => PEC 37/2022 (Fase 1 - CD)
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 37/2022 (Fase 1 - CD)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo de Castro - UNIÃO/MG 09/06/2026
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), pela admissibilidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/06/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), pela admissibilidade.
Tramitação
Data Andamento
09/06/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG).
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), pela admissibilidade.