Aprovado o Requerimento, com alteração para inclusão da Sra. Carla Pinheiro, Presidente do Conselho Empresarial de Mulheres da Firjan, a pedido da Deputada Soraya Santos
| REQ 14/2026 PLP10821 | ||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PLP 108/2021 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Any Ortiz - PP/RS | 09/06/2026 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública para discutir o empreendedorismo feminino, os desafios enfrentados pelas mulheres empreendedoras e os impactos do Simples Nacional e do ambiente regulatório sobre os negócios liderados por mulheres. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 10/06/2026 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, do Senado Federal, que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados" (PLP10821) Aprovado o Requerimento, com alteração para inclusão da Sra. Carla Pinheiro, Presidente do Conselho Empresarial de Mulheres da Firjan, a pedido da Deputada Soraya Santos |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 09/06/2026 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 14/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Any Ortiz (PP/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o empreendedorismo feminino, os desafios enfrentados pelas mulheres empreendedoras e os impactos do Simples Nacional e do ambiente regulatório sobre os negócios liderados por mulheres". | |||||||||||||||||||
| 10/06/2026 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei | |||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento, com alteração para inclusão da Sra. Carla Pinheiro, Presidente do Conselho Empresarial de Mulheres da Firjan, a pedido da Deputada Soraya Santos | |||||||||||||||||||