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PL 3404/2024
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Eduardo Girão - NOVO/CE 09/06/2026
Ementa
Concede ao Município de Fortaleza, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Pão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/06/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL n. 3404/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Concede ao Município de Fortaleza, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Pão".
09/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Of. nº 700/2025 do Senado Federal, que  submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 3.404, de 2024, de autoria do Senador Eduardo Girão, constante do autógrafo em anexo, que “Concede ao Município de Fortaleza, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Pão”.
Autógrafo PL 3404-2024