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PRL 1 PEC03424 => PEC 34/2024
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 34/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Amanda Gentil - PP/MA 09/06/2026
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
09/06/2026 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação do PRL n. 1 PEC03424 (Parecer do Relator), pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA).
Parecer da Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo.