| PL 2936/2026 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Inácio Arruda - PCdoB/CE | 09/06/2026 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Autoriza a utilização de veículos destinados ao transporte escolar, adquiridos ou mantidos com recursos de programas federais, para o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes da educação profissional, tecnológica e superior. | |||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||
| Autorização, veículo, transporte escolar, recursos públicos, Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), Programa Caminho da Escola, Transporte interestadual, Transporte intermunicipal, estudante, Educação e formação profissional, curso técnico, educação superior, Educação tecnológica, graduação. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 09/06/2026 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PL n. 2936/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Inácio Arruda (PCdoB/CE), que "Autoriza a utilização de veículos destinados ao transporte escolar, adquiridos ou mantidos com recursos de programas federais, para o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes da educação profissional, tecnológica e superior". | ||||||||||||||||||||