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REQ 50/2026 CME
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Danilo Forte - PP/CE 09/06/2026
Ementa
Requer a convocação do Ministro de Estado de Minas e Energia para prestar esclarecimentos sobre o Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCap 2026), em especial diante da decisão judicial que determinou a suspensão imediata da homologação de seus resultados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/06/2026 Comissão de Minas e Energia (CME)
Rejeitado o Requerimento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/06/2026 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do REQ n. 50/2026 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Danilo Forte (PP/CE), que "Requer a convocação do Ministro de Estado de Minas e Energia para prestar esclarecimentos sobre o Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCap 2026), em especial diante da decisão judicial que determinou a suspensão imediata da homologação de seus resultados".
17/06/2026 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Usaram da palavra os Deputados Danilo Forte (PP-CE), Luiz Gastão (PSD-CE), Paulo Guedes (PT-MG), Hugo Leal (PSD-RJ), Paulo Magalhães (PSD-BA) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
Iniciada a Votação da Matéria.
Rejeitado o Requerimento.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 50/2026 CME    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Minas e Energia (CME)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CME => REQ 50/2026 CME Requerimento de Retirada de Pauta 10/06/2026 Paulo Guedes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 50/2026 CME