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SBT 1 CCJC => PL 4472/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 4472/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Helder Salomão - PT/ES 08/06/2026
Ementa
Dispõe sobre a terminologia oficial relativa à filariose e ao linfedema avançado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
08/06/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do SBT n. 1 CCJC (Substitutivo), pelo Helder Salomão (PT-ES)