PRL 2 CCJC => PL 363/2024

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 363/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alencar Santana - PT/SP

08/06/2026

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/06/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP).

Tramitação

Data

Andamento

08/06/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

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Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP).