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SBT 1 CDE => PL 3838/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 3838/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jadyel Alencar - REPUBLIC/PI 08/06/2026
Ementa
Institui exigências de compensação de pegada de carbono para produtos e serviços provenientes da União Europeia, com base na Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde), e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
08/06/2026 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação do SBT n. 1 CDE (Substitutivo), pelo Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI)