Arquivada em razão da remessa do Ofício nº 46/2026 CPASF/Pres ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
| REQ 26/2026 CPASF | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Moção | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Silvio Antonio - PL/MA | 08/06/2026 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer seja consignada Moção de Repúdio à conduta da Juíza Elizabeth Machado Louro, do II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, que concedeu perdão judicial à mãe do menino Henry Borel sob o argumento de "repercussão do caso", desvirtuando os institutos protetivos da infância e relativizando a responsabilidade legal de garantia à vida da criança. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 17/06/2026 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) Arquivada em razão da remessa do Ofício nº 46/2026 CPASF/Pres ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 08/06/2026 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 26/2026 (Requerimento), pelo Deputado Silvio Antonio (PL/MA), que "Requer seja consignada Moção de Repúdio à decisão judicial que concedeu perdão judicial à mãe do menino Henry Borel sob o argumento de 'repercussão do caso', desvirtuando os institutos protetivos da infância e relativizando a responsabilidade legal de garantia à vida da criança". | ||||||||||||||||||||
| 10/06/2026 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | ||||||||||||||||||||
| • | Usou da palavra o Deputado Silvio Antonio (PL-MA). | ||||||||||||||||||||
| • | Subscreveram o Requerimento os Deputados Clarissa Tércio (PP-PE) e Bruno Ganem (PODE-SP). | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento. | ||||||||||||||||||||
| 17/06/2026 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada em razão da remessa do Ofício nº 46/2026 CPASF/Pres ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. | ||||||||||||||||||||