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REQ 75/2026 CREDN
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Evair Vieira de Melo - REPUBLIC/ES 03/06/2026
Ementa
Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da classificação das facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas por parte do governo dos Estados Unidos da América, bem como sobre os impactos diplomáticos e as providências a serem adotadas pelo Governo Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/06/2026 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Subscrito pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ). Aprovado o Requerimento.
19/06/2026 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Arquivada. Atendida pelo RIC 1824/2026, apresentado à Mesa em 15/06/2026
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/06/2026 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do REQ n. 75/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES), que "Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da classificação das facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas por parte do governo dos Estados Unidos da América, bem como sobre os impactos diplomáticos e as providências a serem adotadas pelo Governo Federal".
10/06/2026 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00
Subscrito pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ). Aprovado o Requerimento.
19/06/2026 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Arquivada. Atendida pelo RIC 1824/2026, apresentado à Mesa em 15/06/2026
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 75/2026 CREDN    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CREDN => REQ 75/2026 CREDN Requerimento de Retirada de Pauta 10/06/2026 Alencar Santana Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 75/2026 CREDN
RPD 2 CREDN => REQ 75/2026 CREDN Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 10/06/2026 Alencar Santana Requerimento de Votação Nominal - REQ 75/2026 CREDN