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PRL 2 CE => PL 2610/2022
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 2610/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duda Salabert - PSOL/MG 03/06/2026
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PSOL-MG), pela aprovação do PL 2610/2022 e dos PLs 2411/2024 e  3514/2025, apensados, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/06/2026 Comissão de Educação (CE)
Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PSOL-MG), pela aprovação do PL 2610/2022 e dos PLs 2411/2024 e 3514/2025, apensados, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
03/06/2026 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Duda Salabert (PSOL/MG).
Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PSOL-MG), pela aprovação do PL 2610/2022 e dos PLs 2411/2024 e  3514/2025, apensados, com substitutivo.