PRL 1 CCJC => PL 956/2015

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 956/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Afonso Motta - PDT/RS

03/06/2026

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/06/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS).

Tramitação

Data

Andamento

03/06/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS).

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Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS).