Imprimir

PRL 1 PEC23119 => PEC 231/2019

Parecer do Relator

Acessória de:

PEC 231/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arnaldo Jardim - CIDADANIA/SP

03/06/2026

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela aprovação da PEC 231/19 e  das apensadas, PEC 25/2022 e PEC 27/2023, na forma do substitutivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/06/2026

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 231, de 2019, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (PEC23119) Apresentação do PRL n. 1 PEC23119 (Parecer do Relator), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).

03/06/2026

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 231, de 2019, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (PEC23119) Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela aprovação da PEC 231/19 e das apensadas, PEC 25/2022 e PEC 27/2023, na forma do substitutivo.

Tramitação

Data

Andamento

03/06/2026

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do PRL n. 1 PEC23119 (Parecer do Relator), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).

•

Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela aprovação da PEC 231/19 e  das apensadas, PEC 25/2022 e PEC 27/2023, na forma do substitutivo.