REQ 46/2026 CE

Requerimento de Audiência Pública

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Greyce Elias - PL/MG

03/06/2026

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. para debater o PL 94/2026, que Dispõe sobre a restrição de acesso de crianças e adolescentes às redes sociais digitais, estabelece deveres às plataformas digitais e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/06/2026

Comissão de Educação (CE)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/06/2026

Comissão de Educação (CE)

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Apresentação do REQ n. 46/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Greyce Elias (PL/MG), que " Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. para debater o PL 94/2026, que Dispõe sobre a restrição de acesso de crianças e adolescentes às redes sociais digitais, estabelece deveres às plataformas digitais e dá outras providências".

10/06/2026

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

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Subscreveram o Requerimento os Deputados Professor Alcides (PSDB-GO) e Franciane Bayer (REPUBLIC-RS).

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Aprovado o Requerimento.