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EMC 1/2026 CCJC => PL 146/2026
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 146/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - PSD/RJ 02/06/2026
Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/06/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMC n. 1/2026 CCJC (Emenda na Comissão), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/06/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMC n. 1/2026 CCJC (Emenda na Comissão), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).