| PRL 1 CFT => PL 421/2015 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 421/2015 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Paulo Guedes - PT/MG | 03/06/2026 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 421/15 e dos PLs 4258/16, 4279/16, 4341/16, 4342/16, 6322/19, 4936/20 e 1775/23, apensados, e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 4031/21, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL 4031/21, apensado, com substitutivo. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 03/06/2026 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 421/15 e dos PLs 4258/16, 4279/16, 4341/16, 4342/16, 6322/19, 4936/20 e 1775/23, apensados, e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 4031/21, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL 4031/21, apensado, com substitutivo. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 03/06/2026 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 421/15 e dos PLs 4258/16, 4279/16, 4341/16, 4342/16, 6322/19, 4936/20 e 1775/23, apensados, e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 4031/21, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL 4031/21, apensado, com substitutivo. | |||||||||||||||