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SBT 1 CICS => PL 922/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 922/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duda Ramos - PODE/RR 02/06/2026
Ementa
Institui o Aviso de Transparência Trabalhista para empregadores inscritos no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas às de escravo, veda a concessão de crédito com recursos públicos a empresas desse Cadastro, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
02/06/2026 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Apresentação do SBT n. 1 CICS (Substitutivo), pelo Duda Ramos (PODE-RR)