Imprimir

PRL 1 CDC => PL 4651/2025
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4651/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniel Almeida - PCdoB/BA 02/06/2026
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 4651/25, e  dos PLs 4686/25 e 6775/25, apensados, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/06/2026 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 4651/25, e dos PLs 4686/25 e 6775/25, apensados, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
02/06/2026 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 4651/25, e  dos PLs 4686/25 e 6775/25, apensados, com substitutivo.