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PRL 1 CCJC => PL 79/2003
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 79/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Rodrigues - PL/RJ 25/08/2004
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Carlos Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do substitutivo, e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
25/08/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Carlos Rodrigues
Parecer do Relator, Dep. Carlos Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do substitutivo, e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.