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RIC 1675/2026
Requerimento de Informação
Situação:
Aguardando Resposta
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Medeiros - PL/MT 02/06/2026
Ementa
Requer informações ao Ministério da Educação acerca da implementação da conectividade de alta velocidade nas escolas públicas brasileiras, da execução das contrapartidas sociais decorrentes do leilão do 5G, da aplicação dos recursos destinados à inclusão digital educacional e do planejamento para futuras tecnologias de conectividade avançada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
12/06/2026 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/06/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 337/2026, ao Ministro de Estado da Educação.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do RIC n. 1675/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Requer informações ao Ministério da Educação acerca da implementação da conectividade de alta velocidade nas escolas públicas brasileiras, da execução das contrapartidas sociais decorrentes do leilão do 5G, da aplicação dos recursos destinados à inclusão digital educacional e do planejamento para futuras tecnologias de conectividade avançada".
11/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
11/06/2026 Primeira Vice-Presidência (1VIPR)
Recebimento pela 1VIPR.
11/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados.
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
12/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
12/06/2026 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 13/06/2026
16/06/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
24/06/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 337/2026, ao Ministro de Estado da Educação.
Prazo para Resposta Externas (de 25/06/2026 a 24/07/2026)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 1675/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/06/2026 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 1675/2026    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 1675/2026 Parecer do Relator 11/06/2026 Altineu Côrtes Parecer exarado no RIC 1675/2026