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PRL 1 CASP => PL 429/2026
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 429/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sâmia Bomfim - PSOL/SP 02/06/2026
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação do Projeto de Lei nº 429, de 2026.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/06/2026 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação do Projeto de Lei nº 429, de 2026.
Tramitação
Data Andamento
02/06/2026 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação do Projeto de Lei nº 429, de 2026.