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INC 898/2026
Indicação
Situação:
Aguardando Resposta
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bibo Nunes - PL/RS 02/06/2026
Ementa
Sugere ao Ministério da Educação, a revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Direito, com o propósito de instituir a disciplina de Empreendedorismo e consolidar conteúdos de inovação e gestão como eixos formativos obrigatórios, visando ao aperfeiçoamento da formação jurídica frente à realidade econômica e institucional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
15/06/2026 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/06/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 184/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da INC n. 898/2026 (Indicação ), pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS), que "Sugere ao Ministério da Educação, a revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Direito, com o propósito de instituir a disciplina de Empreendedorismo e consolidar conteúdos de inovação e gestão como eixos formativos obrigatórios, visando ao aperfeiçoamento da formação jurídica frente à realidade econômica e institucional".
15/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.
16/06/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/06/2026.
19/06/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
24/06/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 184/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
15/06/2026 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.