Imprimir

PL 2821/2026
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
David Soares - PODE/SP 02/06/2026
Ementa
Altera a Lei Nº 11.738,de 16 de junho de 2008; Decreto Lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para dispor sobre a carga horária semanal de trabalho do magistério.
Indexação
Alteração, Lei do Piso Salarial (2008), Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943), Piso salarial, Carga horária, semanal, Magistério público, Educação básica, Jornada de trabalho, âmbito nacional, professor, Saúde do trabalhador, Síndrome de burnout.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2821/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado David Soares (PODE/SP), que "Altera a Lei Nº 11.738,de 16 de junho de 2008; Decreto Lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para dispor sobre a carga horária semanal de trabalho do magistério
".